Acidente de trânsito, vale a pena levar para o Juizado Especial?


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Basicamente, o que vai definir se vale ou não a pena ajuizar a ação no Juizado Especial será a complexidade da ação.

Se o acidente depender de perícia técnica, seja ela qual for, então a demanda terá que ser proposta no Juízo Cível Estadual (Fórum Cível), pois a Lei dos Juizados Especiais não permite a realização de perícia no curso do processo, em razão dos princípios de celeridade e economia processual que regem os Juizados. Certamente uma perícia, além do gasto que a parte terá de suportar com o pagamento do perito, é um procedimento que resultará num processo mais demorado e dependente da prova pericial.

O Juizado Especial admite a ação que verse sobre acidente de trânsito, independente do valor a ser pleiteado. O que deve definir, em si, se ação deve ser proposta no Juizado Especial ou no Cível Comum é a complexidade da causa. Ou seja, se o processo depender de perícia para aferição dos danos, a ação deve ser proposta no Cível Comum, e não no Juizado, pois este não admite prova de maior complexidade (prova pericial desta natureza).

Outra questão a ser levada em consideração é se haverá pedido de danos morais (em caso de acidente que causa lesões corporais à vítima). Os danos morais fixados nos Juizados Especiais, via de regra, possuem valores menores de condenação do que os valores fixados por Juízes do Cível Comum.

O livro Manual Prático de Acidente de Trânsito, escrito pelo advogado Marcos Vinícius Ulaf, indica todos os procedimentos que uma pessoa deve realizar quando se envolver em um acidente de trânsito, desde os procedimentos iniciais (logo após o acidente), até os passos de uma ação judicial.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

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