Como fazer o pagamento dos prejuízos em acidente de transito?


Autor:

Se você foi o responsável pela colisão e prejuízos suportados pelo outro envolvido, o aconselhável é solicitar que o prejudicado providencie 3 (três) orçamentos em oficinas reconhecidas para o conserto do veículo. Com base nestes orçamentos, você pode acordar de pagar o menor valor, ou então o valor que ficar entre o menor e o maior orçamentos. Sempre que efetuar o pagamento, exija recibo discriminando o valor que está sendo recebido, bem como a finalidade do pagamento que está sendo realizado. Se você acordar o pagamento da dívida em parcelas, sempre que efetuar o pagamento exija seu recibo. Se os pagamento forem feitos mediante depósito bancário, o comprovante de depósito servirá como recibo de pagamento para todos os efeitos legais.
Quando você terminar de pagar o parcelamento ou efetuar o pagamento em sua integralidade em uma única oportunidade, o ideal é solicitar um termo de quitação dos prejuízos suportados pelo prejudicado, para que você possa se resguardar de eventual futura ação para cobrança de outros valores. Este termo pode até estar constar no próprio recibo de pagamento da última parcela ou recibo único, se for o caso.

O livro Manual Prático de Acidente de Trânsito aponta todos os procedimentos que uma pessoa deve tomar quando se envolver em um acidente de trânsito, desde os procedimentos básicos, até os passos de uma ação judicial. Todas as possíveis indenizações que uma pessoa pode pedir numa ação judicial são abordadas no referido livro.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

Comentários

2 Respostas to “Como fazer o pagamento dos prejuízos em acidente de transito?”
  1. Talita de Oliveira says:

    Boa Tarde.

    Meu cachorro escapou de casa, saio na rua e entrou na frente de um motoqueiro que veio a cair da moto sofrendo lesões pequenas, o cachorro morreu.
    O motorista quer que eu pague o concerto da moto que ficou segundo ele em mais de mil reais.
    Gostaria de saber se nesse caso sou obrigada a pagar, já que ele por estar dirigindo rápido não conseguiu parar, além de que também tive danos pois o cachorro não sobreviveu e sendo de raça tinha comprado por R$ 500,00 reais.
    Se não pagar o motorista pode entrar com ação em pequenas causas?

    Obrigada

    • Admin says:

      Talita.

      Quando o animal doméstico acaba provocando acidente de trânsito a responsabilidade, em tese, deve ser atribuída ao dono do animal, tendo em vista o dever de vigilância que não foi respeitado. É o caso da aplicação do art. 936 do Código Civil, que diz:

      Art. 936 – O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

      Entretanto, pode ocorrer de o detentor ou dono do animal não ser responsabilizado, se for provado:

      1 – que o guardava e vigiava o animal com bastante cuidado;
      2 – que o animal foi provocado por outro;
      3 – que a vítima provocou o animal;
      4 – que o fato resultou de caso fortuito, ou força maior.

      A Sra. tem que analisar se a sua situação é uma das 4 acima, porém a chance de não haver condenação é baixa, ou seja, é bem provável que haja condenação, pois, pelo que eu entendi, o seu cachorro fugiu da sua casa, o que dá a entender algum tipo de descuido na guarda e vigilância do animal. Acredito que o juiz entenderá desta forma.

      Assim, sugiro que tente fazer um acordo com o dono da moto. Se ele já mandou arrumar a moto, peça as notas fiscais para verificar os valores gastos. Se ele não mandou ainda, peça 3 orçamentos em 3 oficinas diferentes e pague o menor valor. A Sra. pode tentar pagar de forma parcelada para ele, caso ele aceite.

      Quanto ao valor que a Sra. gastou ao adquirir o animal, este somente poderá ser cobrado, ou abatido do valor dos prejuízos da moto, caso a Sra. tenha testemunha para comprovar que o motorista da moto estava em velocidade superior à permitida naquela rua. Se não tiver, não conseguirá cobrar. E se tiver testemunha e ele não quiser abater o valor, somente poderá ser feito judicialmente.

Deixe seu comentário ou pergunta