Como proceder para negociar pagamento de reparos decorrentes de acidente de trânsito?


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Quando a negociação é feita somente entre as partes envolvidas, pode ser desnecessária a interveniência do advogado. Porém, caso a negociação seja difícil e as partes não entram em acordo, o advogado poderá intervir e até resolver a situação sem ajuizar demanda judicial para cobrar os valores. Poderá ser feito um acordo extrajudicial, em que o devedor se compromete a pagar a dívida de determinada forma acordada. Neste acordo, poderá ser estipulada uma multa em caso de atraso ou inadimplência de qualquer parcela do acordo, forçando assim o cumprimento do contrato por parte do devedor.
Caso o acordo seja descumprido, basta ao credor executar o acordo em juízo, pois se trata de um título executivo extrajudicial (como um cheque ou uma duplicata), e como no acordo já vai estar reconhecida a dívida, não será necessária a discussão da culpa no acidente. Ou seja, a ação de execução recairá diretamente nos bens do devedor, com possibilidade de penhoras e bloqueio de contas bancárias, por exemplo.
Além disso, dependendo do valor da dívida (até 40 salários mínimos), poderá ser ajuizada demanda no Juizado Especial, o que isenta a parte de custas de cartório.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

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