Num acidente de trânsito, sempre quem bate atrás está errado?


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Existe entendimento de presunção relativa de culpa de quem bate atrás.

Isto significa dizer que, em não havendo outras provas que possam indicar que o veículo da frente foi o causador da colisão, então o condutor do automóvel que bateu na traseira será responsabilizado pela presunção de sua culpa. Veja o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná sobre o assunto:

DECISÃO: Acordam os Desembargadores e o Juiz Convocado da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em prover em parte a apelação, nos termos deste julgamento. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO POR TRÁS. PRESUNÇÃO DE CULPA. PEDIDO CONTRAPOSTO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL DO RÉU, QUE NÃO OBTÉM A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL. CABIMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE 1. Presume-se a culpa do condutor que colide na traseira do veículo da frente, não o isentando de responsabilidade a regular redução da marcha do veículo atingido determinada pela redução da velocidade de veículos que seguem mais adiante, por se tratar de acontecimentos corriqueiros e previsíveis, a recomendarem cuidados e o estrito cumprimento do dever de manter distância segura entre os veículos. 2. O pedido contraposto guarda semelhança com a reconvenção, e decaindo o réu de parte do pedido, incide a regra do artigo 21 do Código de Processo Civil, dendo devidos honorários de advogado ao autor. Apelação provida em parte. (TJPR 10.ª C.C. – Ap. Cív. n. 0583329-6 – Rel. Albino Jacomel Guerios – j. 25.06.2009. Decisão Unânime). (grifos nossos)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação (1) e ao recurso de apelação (2), nos termos do voto. EMENTA: Apelação Cível. Ação de ressarcimento de danos. Abalroamento entre um automóvel e uma motocicleta. Colisão traseira. Negligência. Causa primária. Presunção de culpa não ilidida. Danos materiais. Não comprovação. Sucumbência. Recursos de apelação (1) e recurso de apelação (2) desprovidos. 1- A causa determinante do acidente foi a negligência do preposto da primeira apelante, que não observou o trânsito em sua frente, provocando a colisão. Ademais, é presumida a culpa daquele que bate na traseira de outrem, a qual não foi ilidida no caso dos autos. 2- “(…) Impossível o reconhecimento da indenização a título de perdas e danos, quando a parte não demonstra os prejuízos no processo de conhecimento.” (TJPR, 5ª Câm. Cív., Ac. 15556, Rel. Des. Lauro Augusto Fabrício de Melo, DJ: 19/05/2006) 3- Considerando que ambas as partes decaíram de parte considerável de seus pedidos, escorreita a r. sentença que reconheceu a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. (TJPR 9.ª C.C. – Ap. Cív. n. 0537691-8 – Rel. Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima – j. 12.02.2009 – Decisão Unânime). (grifos nossos)

Entretanto, se o condutor do veículo que bateu atrás do outro puder fazer prova, geralmente através de testemunhas, de que o outro veículo foi o responsável pela colisão ou, ao menos, concorreu igualmente com culpa para o acidente, então cai por terra a presunção de culpa de quem bate atrás. Neste sentido, veja o julgado do Tribunal de Justiça do Paraná, descrito abaixo:

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do presente recurso e, na parte conhecida, negar provimento ao mesmo, nos termos do voto acima relatado. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO MOVIDA POR SEGURADORA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO TRASEIRA – PAGAMENTO DE FRANQUIA COMO FATOR INDICATIVO DE CULPA – INOVAÇÃO RECURSAL – PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA ABALROADOR ELIDIDA – MOTORISTA ABALROADO INVADIU A VIA PREFERENCIAL E MUDOU DE PISTA SEM A DEVIDA CAUTELA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOVA VERSÃO DOS FATOS – ÔNUS QUE LHE CABIA POR FORÇA DO ART. 333, I, CPC – SENTENÇA MANTIDA. 1. Em atenção aos princípios do devido processo legal e do duplo grau de jurisdição, não se admite a alegação de argumento novo em fase recursal. 2. A presunção relativa de culpa do veículo abalroador foi elidida pelo Requerido, que demonstrou que o veículo abalroado invadiu a via preferencial e transpõe de faixa na pista sem as cautelas devidas. Infração aos deveres de segurança e confiança e desatendimento às leis de trânsito. 3. As teses sustentadas pela seguradora – presunção de culpa e excesso de velocidade do veículo abalroador, bem como inexistência de culpa do segurado (condutor do veículo abalroado) – não foram suficientemente demonstradas. Autor que não se desincumbiu do ônus que lhe compete por força do art. 333, I, CPC. 4. A extinção de ação sem resolução de mérito em nada influencia demanda conexa pendente de julgamento, principalmente se o fundamento da decisão da primeira é alheio à discussão da segunda. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR 9.ª C.C. – Ap. Cív. n. 0578904-6 – Rel. Rosana Amara Girardi Fachin – j. 29.05.2009 – Decisão Unânime). (grifos nossos)

O livro Manual Prático de Acidente de Trânsito aborda muito bem este tema e cita várias outras decisões judiciais envolvendo esta matéria. Além disto, o referido livro, escrito pelo advogado Marcos Vinícius Ulaf, indica todos os procedimentos que uma pessoa deve realizar quando se envolver em um acidente de trânsito, desde os procedimentos iniciais (logo após o acidente), até os passos de uma ação judicial.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

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