O que fazer ao envolver-se em um acidente de carro?


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Os acidentes de trânsito são muito comuns e as demandas judiciais daí decorrentes são corriqueiras no nosso Judiciário. Entretanto, a maioria das pessoas desconhece a legislação a este respeito e muitas vezes se vêem prejudicadas quando da ocorrência de alguma colisão automobilística que causou danos. As informações a este respeito são de extrema importância e devem ser divulgadas para o conhecimento de todos.

A cautela necessária deve ser tomada desde o momento da colisão, com a devida realização do Boletim de Ocorrência pela autoridade Policial competente. É importante que no Boletim de Ocorrência se façam constar declarações de testemunhas que presenciaram a colisão e podem prestar as informações adequadas. Tais declarações referidas são necessárias, principalmente, no caso de liberação de seguro junto à Seguradora responsável, pois caso esteja constando expressamente no B.O. a culpa e responsabilidade do outro condutor, a Seguradora poderá até liberar o pagamento da franquia do veículo, restando à Seguradora cobrar judicialmente os prejuízos do causador do dano.

As causas que versam sobre acidente de trânsito têm tramitação mais célere do que as demandas que seguem o rito ordinário, pois por expressa determinação legal deve haver o processamento sob o rito sumário. Ademais, a Lei dos Juizados Especiais permite que tais demandas possam ser ajuizadas nos Juizados Especiais, o que evita custas processuais, em razão de que este órgão isenta as partes das custas do processo.

Nos casos em que não houve vítimas, pode ocorrer de os agentes de trânsito não se disponibilizarem a comparecer no local para a realização do Boletim de Ocorrência, até em razão da necessidade de atendimento de várias ocorrências ao mesmo tempo, com prioridades a serem atendidas. Assim, o importante é que se identifiquem testemunhas que presenciaram o acidente e possam contar o ocorrido em eventual declaração no Boletim de Ocorrência, que pode ser perfeitamente realizado posteriormente, não necessariamente no mesmo dia da colisão. As testemunhas também poderão ser utilizadas em futuro processo judicial para discussão da culpa e reparação dos danos suportados.

O livro Manual Prático de Acidente de Trânsito, escrito pelo advogado Marcos Vinícius Ulaf, indica todos os procedimentos que uma pessoa deve realizar quando se envolver em um acidente de trânsito, desde os procedimentos iniciais (logo após o acidente), até os passos de uma ação judicial.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

Comentários

2 Respostas to “O que fazer ao envolver-se em um acidente de carro?”
  1. Andressa says:

    Me envolvi em um acidente de trânsito no qual o outro condutor foi culpado e assumiu. O boletim de ocorrência foi feito no local e comprova isto. Porém, o outro condutor se nega a me ressarcir o valor da franquia do seguro, alegando que irá ter de pagar o prejuízo da seguradora no futuro.

    No meu caso, a seguradora é da própria montadora e oferece desconto de 25% para consertos realizados na concessionária, desde que eu abra mão do carro reserva. Fiz esta opção por ser mais barata (pensando em quem me causou o dano não ter um prejuízo tão grande).
    Mesmo assim, existe a necessidade de 3 orçamentos?

    Como devo proceder para recuperar o prejuízo que tive: franquia, ficar sem o veículo, etc?

    • Admin says:

      Andressa,

      Você poderá cobrar do responsável pelo acidente o valor que você gastou com a franquia do veículo, independente se a seguradora irá cobrar do condutor e/ou do proprietário responsável o valor total dos prejuízos.

      A questão dos 3 orçamentos é algo construído pelos entendimentos dos juízes (jurisprudências), ou seja, não é uma lei, não é regra específica. É apenas uma conduta que vem sendo tomada pelos juízes para padronizar o entendimento sobre isso. Se você acabou arrumando seu veículo junto a concessionária, pois a seguradora é do mesmo grupo e ofertou um desconto de 25%, então acredito que você não tenha problemas para cobrar tal valor em Juízo, basta explicar e comprovar isto que você me relatou.

      Se o responsável está se negando a pagar, você precisa ajuizar uma demanda judicial para cobrar os valores gastos. Para tanto, precisa contratar um advogado para assinar procuração e contrato, para representá-la em juízo.

      A questão de ficar sem o veículo tem que ser analisada com cuidado, pois o “ficar sem o veículo”, sem ter um efetivo prejuízo financeiro não é situação que gera dever de indenizar, portanto, não caberia ressarcimento. Entretanto, se o “ficar sem o veículo” acarretou perdas financeiras, pois você utilizaria o carro para trabalhar, vender, ou produzir algo que te gere lucro, então cabe o pedido de dano material por lucros cessantes. É o caso típico do taxista, que quando tem o veículo parado na oficina fica muitos dias sem trabalhar, pois depende do carro. Mas os lucros cessantes dependem de prova documental e/ou pericial. Não basta a mera alegação. Então não é qualquer alegação de lucros cessantes que vai dar certo no judiciário.

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