Colocaram meu nome no SERASA e SPC. O que fazer?


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A primeira pergunta que você deve fazer é: A cobrança é devida ou não? Ou seja, você realmente deve aquela quantia cobrada e que foi inscrita nos órgãos de proteção ao crédito?
Se você for devedor da dívida, o mais aconselhável seria você negociar com quem está lhe cobrando e tentar um acordo, mesmo que de forma parcelada. Geralmente, muitas instituições retiram o nome do SERASA e SPC após o pagamento da primeira parcela do acordo realizado.
É importante que se consulte um advogado para a realização do acordo, para que sejam esclarecidas todas as cláusulas do acordo que será assinado, bem como para que possa ser evitado abuso de direito por parte do credor.
Caso você já tenha efetuado o pagamento da dívida, ou a cobrança diz respeito a uma dívida que você nunca contraiu, então você deve, em primeiro lugar, entrar em contato com a instituição que está lhe cobrando e informar que você já fez o pagamento, com a demonstração do comprovante de pagamento da dívida, ou informar que você nunca adquiriu a dívida que está sendo cobrada. Se a situação não se resolver, então você terá que ajuizar uma demanda judicial para declarar a inexistência da dívida e cobrar indenização por danos morais, tendo em vista o abalo de crédito sofrido pela inscrição indevida nos órgão de proteção ao crédito.
Com o ajuizamento desta demanda e comprovação de pagamento da dívida ou com a alegação de que você nunca contraiu aquela dívida, o juiz, em sua primeira decisão (liminar) pode mandar retirar o seu nome do cadastro daqueles órgãos, de forma provisória, até que seja julgado todo o processo. Certamente, se ficar provado no processo que você já tinha efetuado o pagamento da dívida, ou você nunca contraiu a dívida cobrada, será mantida a liminar concedida, porém de forma permanente, ou seja, não será mais incluído seu nome nos órgãos de proteção ao crédito em relação à cobrança que estava sendo feita. Além disso, se ficar provado que a inscrição foi indevida, quem efetuou a inscrição poderá ser condenado a uma indenização por danos morais.
Não é necessário que você tenha passado por uma situação de não aprovação do seu crédito em determinada compra, por exemplo, para caracterizar o dano moral. Em havendo a inscrição indevida do seu nome e CPF nos mencionados órgãos, haverá a caracterização do dano moral, e conseqüente dever se indenizar.
No Paraná, a maioria das indenizações que versam sobre esta matéria, estipulam condenações que variam de 5 a 10 mil reais.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

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