Comprei pela Internet, mas não era o produto que eu queria ou procurava, o que posso fazer?


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Se você comprou um produto pela internet ou pelo telefone, ou seja, adquiriu um produto sem poder ter o contato direto com o mesmo e não teve como verificar a veracidade de todas as informações do que está comprando, bem como de verificar se é aquilo mesmo que pretendia adquirir, então você pode se utilizar do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
Trata-se de um dispositivo que permite que você devolva o produto com a devolução do dinheiro pago, dentro do prazo máximo de 7 dias.
Na realidade, esta situação não é igual à de um produto defeituoso, por exemplo, trata-se de uma compra feita pelo consumidor em que este não teve contato presencial com o produto que estava adquirindo, assim poderá desistir da compra no prazo de 7 dias, a contar da data do recebimento do produto.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

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