Comprei um apartamento na planta, mas a construtora não entregou o imóvel na data prevista no contrato. Posso fazer alguma coisa contra a construtora?


Autor:

Sim. A construtora é obrigada a cumprir sua parte no contrato (construir e entregar a obra na data acordada), assim como você é obrigado a pagar todas as parcelas do contrato nas datas previamente firmadas.
Uma das medidas que você pode tomar é a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada (medida urgente – liminar), para que o juiz mande a construtora terminar a obra em determinado prazo estipulado pelo juiz, sob pena de multa diária. Esta medida judicial pode ser cumulada com eventuais perdas e danos (indenização), caso você sofra algum prejuízo pelo atraso da obra.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

Deixe seu comentário ou pergunta