Comprei um produto que veio com problema, mas só identifiquei o problema depois de 30 dias da data da compra. O que posso fazer?


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Primeiro você precisa identificar se o produto que você adquiriu se enquadra no conceito de produto durável ou então de não durável. Produto durável é aquele que não desaparece com o seu uso, que perdura no tempo, como por exemplo: um veículo, um fogão, uma mesa. Já o produto não durável tende a acabar logo após o seu uso ou consumo, como por exemplo: comida, xampu, pasta de dente.

O prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis. Este prazo se inicia a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

Se o vício for oculto, ou seja, não for se fácil constatação, os prazos acima descritos se iniciam no momento em que ficar evidenciado o defeito. Ou melhor, se o vício for oculto, os prazos se iniciam quando você tomar ciência dos defeitos.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

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