Direito Médico


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Os profissionais médicos possuem o chamado dever de meio em relação à sua atividade profissional. Isto quer dizer que os médicos, em geral, possuem o dever de realizar todo o esforço necessário, se utilizando de todo aparelhamento que esteja disponível para se alcançar o resultado esperado, qual seja, a recuperação da saúde do paciente.

A responsabilidade de meio dos profissionais médicos aponta a necessidade de demonstração de culpa, em seu sentido jurídico (negligência, imprudência ou imperícia), para a sua responsabilização. O médico não garante o resultado final (recuperação do paciente), mas sim garante que fará todo o possível para que isto ocorra.

Esta premissa é de fundamental importância para que se possa entender a responsabilidade civil dos médicos em geral.

É de conhecimento geral que os médicos e hospitais atendem dezenas ou centenas de pacientes por dia e por semana e o organismo de cada pessoa tem sua peculiaridade, respondendo ao tratamento de forma diferente. Se uma mesma doença for tratada em dezenas de pacientes, muito possivelmente haverá evoluções clínicas diferentes, com resultados diversos. A título de exemplo, pode se ter a cura rápida do paciente; pode se ter a extensão do tratamento até o alcance da cura; pode se ter uma peculiaridade do caso ou do paciente que leve a alguma sequela; ou até mesmo o paciente vir à óbito. Em todas estas situações o profissional médico pode ter realizado tudo o que estava ao seu alcance para a recuperação da saúde do paciente, agindo com prudência, cautela e profissionalismo.

Não são poucas as situações em que o paciente ou os familiares se insurgem do resultado alcançado com o tratamento, questionando a conduta médica, como se o profissional médico tivesse o dever de resultado. Obviamente, existem casos de erro de diagnóstico, erro de procedimento, enfim, erro médico do profissional. Contudo, não se deve esquecer que o médico em geral responde pelos seus atos na comprovação de atos negligentes, imprudentes ou imperitos.

Em termos jurídicos, a negligência é uma omissão, um deixar de fazer quando deveria ter feito. A imprudência é um ato em que se extrapolou. Houve um excesso na conduta que veio a contribuir para o dano causado. A imperícia, por sua vez, é a atuação sem a capacitação profissional, por exemplo, uma pessoa que não é médica e atua como se assim o fosse.

Assim, profissionais médicos de várias especialidades somente respondem por eventuais danos quando resta comprovado um dos elementos da culpa, em seu sentido jurídico (negligência, imprudência ou imperícia).



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

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