O divórcio amigável pode ser feito no cartório?


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Sim, mas desde que preenchidos determinados requisitos determinados pela Lei n. 11.441/2007.
Se o casal não tem filhos menores de idade, ou estes são maiores e não possuem as incapacidades previstas nos arts. 3.º e 4.º do Código Civil (transcritos abaixo), então o casal poderá realizar o divórcio, independente do tempo do casamento.

Art. 3.º. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I – os menores de dezesseis anos;
II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Art. 4.º. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II – os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III – os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV – os pródigos.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

Comentários

8 Respostas to “O divórcio amigável pode ser feito no cartório?”
  1. anderson says:

    PARA CASAIS QUE TEM FILHO DE 09 ANOS QUAL A MANEIRA MAIS SIMPLES PARA UMA SEPARAÇÃO AMIGAVEL?

    • Dr. Marcos Ulaf says:

      Quando o casal possui filho menor de idade, precisa ser feito o divórcio de forma judicial, pois o Ministério Público precisa intervir no processo, tendo em vista o interesse de menor (artigo 82 do Código de Processo Civil). Porém, se o casal está de acordo com todos os termos do divórcio, sejam eles, guarda da criança, valor da pensão alimentícia, direito de visitas do outro cônjuge e partilha de bens, então o processo não deve demorar, por mais que seja judicial. Assim, em pouco tempo o casal já estará divorciado.

  2. Paulo Ricardo says:

    qual o tempo medio pra um divorcio amigavel ?

    • Admin says:

      Se o divórcio for consensual e puder ser feito em cartório (sem filhos menores), então o procedimento leva alguns dias. Se houver bens a partilhar, deverão ser pagos os impostos incidentes. Com o pagamento dos impostos a partilha fica feita em poucos dias e o divórcio termina.

      Se o divórcio tiver que se feito judicialmente pela existência de filhos menores, o processo deve tramitar por poucas semanas, ou alguns poucos meses.

      Sendo consensual, o divórcio não deve demorar muito.

  3. catia says:

    meu companheiro vive comigo a 13 anos,sendo que ele tem uma filha de 17 anos,e ele gostaria de se divorciar em cartorio so que a ex que se divorciar agora,falta 8 meses pra ela completar 18 anos, gostaria de saber se ele poder fazer o divorcio sem da entrada na pensao alimenticia pois ele ja da amigavelmente ou seja se pode fazer so o divorcio.

    • Admin says:

      Seu companheiro não poderá omitir o fato de ele ter uma filha menor de idade. Não é possível fazer o divório em cartório extrajudicial quando há menor de idade envolvido, pois teria que haver a participação do Ministério Público obrigatoriamente, uma vez que existe interesse de menor.

      Nenhum cartório extrajudicial fará o divórcio se ele possui a filha menor de idade.

      Se o seu companheiro já presta alimentos, isto poderá constar na petição de divórcio e não surgirão maiores problemas.

      O procedimento para divórcio judicial não tem demorado muito, mesmo com a participação do Ministério Público. Em cerca de 4 meses deve estar tudo finalizado. Isto se houver acordo em relação a todos os pontos do divócio, ou seja, pensão, eventual partilha de bens, direito de visitas.

  4. Debora says:

    Olá, mesmo a situaçao do menor, no caso os alimentos, visitas e etc ja estando definidos judicialmente, o divorcio amigavel n pode ser feito em cartorio?

    • Admin says:

      Olá Débora,

      Se existe menor de idade, o divórcio não pode ser feito no cartório extrajudicial, pois o Ministério Público precisa se manifestar no processo, por força do art. 82, inciso I do Código de Processo Civil.

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