Quando há um divórcio a pensão aos filhos é obrigatória?


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O dever de prestar alimentos para os filhos é dos pais. Quando os filhos estão na guarda de um dos cônjuges, presume-se que este cônjuge que está com a guarda está prestando sua parte dos alimentos aos filhos. O outro cônjuge também tem deve prestar alimentos aos filhos e, geralmente, presta os alimentos por pagamento pecuniário (dinheiro) para o cônjuge que possui a guarda e responsabilidade legal dos filhos.

Entretanto, se o cônjuge que possuir a guarda dos filhos puder sustentá-los sem qualquer ajuda financeira do outro cônjuge (entenda-se como sustento todos os recursos necessários à vida normal de uma criança ou adolescente em todos os seus sentidos – alimentação, moradia, escola, vestuário, etc.) e declarar isto expressamente no divórcio e o Ministério Público não se opor, após análise de todo o conjunto de provas do processo, poderá ser dispensado o dever de alimentos do outro cônjuge.

Porém, como a situação financeira dos cônjuges podem mudar, nada impede que, posteriormente, o cônjuge que declarou autonomia financeira perante seus filhos pode pleitear alimentos aos menores, caso sua condição financeira venha a diminuir e prejudicar os sustentos dos filhos.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

Comentários

2 Respostas to “Quando há um divórcio a pensão aos filhos é obrigatória?”
  1. lucilda says:

    oi tenho trez filho de maior gostria de saber quais as obrigações do pai com eles sendo que o menino e a menina estao fazendo faculdade se virmos a separar.tambem gostaria de saber sobre os carros que ele tem se entra na partilha.

    • Admin says:

      O dever de prestar alimentos por parte do pai vai até os 18 anos do filho. Após o filho completar os 18 anos, cabe à este ajuizar uma ação de alimentos contra o pai para pedir que o pai seja obrigado a pagar alimentos até o final da faculdade. Precisa ser comprovado que o filho depende economicamente do pai e não possui condições de auferir rendimentos suficientes para pagar sozinho a faculdade. Na teoria isto existe, mas na prática va depender do conjunto de provas do processo e do entendimento do juiz a respeito do caso. Mas não é tão fácil conseguir isto.

      Com relação a partilha de bens em caso de divórcio, preciso saber qual regime de bens de casamento vocês casaram. Se for comunhão parcial de bens e os carros foram adquiridos depois do início do casamento, então 50% é seu, 50% é do seu marido, independente se está em nome dele. Se os bens foram adquiridos antes do casamento, então os bens serão apenas dele. Se for regime de comunhão universal de bens, 50% para cada um, independente de quando foram adquiridos os bens. Porém, se for separação total de bens, daí os bens somente são dele.

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