Qual o prazo para entrar com uma ação cobrando um cheque?


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A melhor ação para se cobrar um cheque se chama ação de execução, pois tende a ser mais rápida e, basicamente, seu procedimento consiste na intimação do devedor para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora de bens. Em não havendo pagamento, os bens do devedor estarão sujeitos à penhora. A ação de execução prescreve em 6 meses a contar do final do prazo para apresentação do cheque, que pode ser de 30 dias (mesma praça) ou de 60 dias (outra praça). Ou seja, a medida executiva prescreve em 7 ou 8 meses, dependendo da situação.
Caso os prazos acima já tenham transcorrido, você poderá cobrar o cheque através de ação monitória. Trata-se de uma demanda judicial que irá constituir novamente o título para posterior execução. É um procedimento mais demorado, porém com um prazo bem maior para sua propositura. Por força do art. 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil, a ação Monitória pode ser proposta no prazo de 5 anos.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

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