A caracterização do assédio moral no ambiente de trabalho

É muito comum, atualmente, a ocorrência do assédio moral dentro do próprio ambiente de trabalho, seja ele uma grande empresa ou até mesmo pequenos estabelecimentos comerciais. Diante de diversas ocorrências desta natureza, verifica-se que os tribunais têm julgado inúmeros casos envolvendo o pedido de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral no ambiente de […]

Dica importante para o ex-empregado que quer ajuizar Reclamatória Trabalhista:

Caso você tenha tido por encerrado seu contrato de trabalho – seja por que pediu demissão, seja por que foi despedido – e deseja ingressar com Reclamatória Trabalhista contra seu ex empregador, aqui vai um conselho que pode ajudá-lo na prática. Antes de buscar seus direitos diretamente na Justiça do Trabalho, procure saber se sua […]

Férias anuais: quais as regras para concessão e quais os direitos do empregado?

Todo empregado devidamente registrado tem direito a usufruir férias anuais, desde que obedecidas algumas exigências legais. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho – também conhecido como período aquisitivo – o empregado adquire o direito de usufruir férias anuais.

Quais as diferenças entre os direitos trabalhistas do homem e da mulher?

Na verdade, homens e mulheres possuem tratamento igual quando se trata de direitos trabalhistas, até mesmo em obediência ao disposto na Constituição Federal. As diferenças são a respeito das particularidades da mulher, como a gestação, por exemplo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contém um capítulo que trata exclusivamente da proteção do trabalho da […]

Em que casos o empregado tem garantida sua estabilidade no emprego?

Aqui estamos tratando a respeito da estabilidade provisória, ou seja, o período em que o trabalhador tem seu emprego garantido, o que significa dizer que não pode ser dispensado (demitido) pela simples vontade do empregador, a não ser por justa causa ou força maior. As espécies de estabilidade previstas em lei são:

Ingressando com uma ação trabalhista receberei meus direitos de todo o tempo do contrato de trabalho?

Ainda de acordo com o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, vê-se que o trabalhador possui direito apenas às verbas dos últimos cinco anos contados da data do ajuizamento da ação trabalhista. Em outras palavras, e seguindo a data do exemplo acima: caso a ação trabalhista seja interposta em 18 de agosto de 2010, o […]

Existe algum prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Com relação a esta pergunta, se está diante do instituto da Prescrição Bienal, ou seja, o prazo estipulado pela Constituição Federal para que o trabalhador possa ajuizar uma demanda trabalhista em face de seu antigo empregador. Segundo o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, o trabalhador tem um prazo de até dois anos para ajuizar […]

Sou Representante Comercial Autônomo, possuo os mesmos direitos de um empregado com carteira assinada?

Quem tem carteira assinada é o trabalhador chamado de celetista, ou seja, que tem seu contrato de trabalho regido pelas normas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O representante comercial autônomo não se enquadra nesse tipo de trabalhador, porém, possui a seu favor uma legislação específica, também chamada de Lei dos Representantes Comerciais, (Lei nº […]

Como faço para sair do meu emprego sem pedir a demissão?

Caso você esteja insatisfeito no seu trabalho e quer sair da empresa, existe um procedimento legal a ser adotado, também conhecido como rescisão indireta. Para isso, devem ser obedecidos e cumpridos os requisitos do artigo 483 da CLT, ou seja: Deve ter havido a justa causa por parte do empregador, que foi de encontro aos […]