A caracterização do assédio moral no ambiente de trabalho


Autor:

É muito comum, atualmente, a ocorrência do assédio moral dentro do próprio ambiente de trabalho, seja ele uma grande empresa ou até mesmo pequenos estabelecimentos comerciais.

Diante de diversas ocorrências desta natureza, verifica-se que os tribunais têm julgado inúmeros casos envolvendo o pedido de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral no ambiente de trabalho.

Ocorre, porém, que se faz necessário esclarecer que há parâmetros e requisitos a serem seguidos para que se possa restar claramente configurado o assédio moral, não devendo o mesmo ser confundido com a simples rigidez da empresa, por exemplo.

Primeiramente, importante deixar claro que o assédio moral só existe nas relações em que há subordinação, ou seja, o assediador deve ocupar cargo ou função superior ao cargo desempenhado pelo assediado.

Ainda, para que seja caracterizado o assédio moral, se faz necessária a presença do elemento da sujeição ou intimidação. Explica-se: além de o assediador necessariamente ocupar posição superior a do assediado, aquele deve utilizar-se de tal subterfúgio para conseguir vantagens, seja ameaçando a vítima, seja constrangendo-a perante os demais empregados, seja cometendo qualquer outra atitude suspeita ou ilícita.

Outro requisito importante para a configuração do assédio diz respeito à continuidade: para que seja cabalmente comprovado o assédio moral, é imprescindível que o assediador assuma comportamento continuado, ou seja, não se limite a apenas uma ação ou um comportamento isolado. Deve restar evidente que a atuação do assediador se manteve em parte do transcurso do contrato de trabalho. Este, pelo menos, é o entendimento majoritário das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região (Paraná). Raras as vezes que o assédio é reconhecido por apenas um fato isolado, salvo se cabalmente comprovado que trouxe graves conseqüências ao assediado.

O assédio moral se configura, também, pelo tratamento desrespeitoso, humilhante e ameaçador dispensado aos empregados, com evidente abuso de direito. Importante, também, que tal tratamento reste observado ou testemunhado, seja por colegas de trabalho, seja por clientes, seja por câmeras de segurança. Não se pode confundir tal tratamento com o mero poder fiscalizatório conferido à empresa. O abuso desse poder diretivo ou fiscalizatório, sim, pode ser encarado como prática de assédio moral contra o empregado.

Por fim, entende-se que o empregado que restou assediado moralmente carrega seqüelas em sua saúde psicológica, ou seja, fica abalado, debilitado, incapaz de realizar sua função para aquele mesmo empregador. Uma vez comprovada a ocorrência de tais danos à saúde do trabalhador, entende-se cabível o pedido de indenização correspondente. Importante frisar que há entendimentos que dispensam a real existência de tais seqüelas psicológicas. Para esta corrente, para configurar o assédio moral basta a presença dos demais requisitos acima, o que pode ser totalmente concebível, dependendo da gravidade do fato.

Resumindo: assédio moral = assediador em função superior ao assediado + elemento da sujeição ou intimidação (tratamento desrespeitoso testemunhado) + comportamento continuado + seqüelas psicológicas sofridas pelo assediado (não necessariamente).



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

Deixe seu comentário ou pergunta