Como faço para sair do meu emprego sem pedir a demissão?


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Caso você esteja insatisfeito no seu trabalho e quer sair da empresa, existe um procedimento legal a ser adotado, também conhecido como rescisão indireta.

Para isso, devem ser obedecidos e cumpridos os requisitos do artigo 483 da CLT, ou seja:

Deve ter havido a justa causa por parte do empregador, que foi de encontro aos interesses e/ou capacidade técnica do empregado. Como exemplo, o patrão exige esforço superior à força do empregado; o trata com excesso de rigor; quando o empregado corre algum tipo de perigo ou mal; quando o patrão não cumpre com suas obrigações do contrato; quando o patrão lesar a honra e boa fama do empregado, ou o agredir fisicamente; ou, ainda, o patrão reduzir o trabalho do empregado de modo a afetar seus salários.

Para todos estes casos deve restar fortemente comprovada a falta praticada pelo patrão, seja por documentos ou testemunhas. Assim, o empregado pode se desligar da empresa e ajuizar ação trabalhista reclamando por todas as verbas que teria direito caso tivesse sido mandado embora sem justa causa, e ainda teria direito a uma indenização.

Importante mencionar que muitos juízes do Tribunal do Trabalho do Paraná (9ª Região), entendem que para ser válido o pedido de rescisão indireta, este deve ser efetuado com base no princípio da imediatidade, ou seja, não deixar transcorrer muito tempo entre a falta cometida pelo patrão e o ingresso do pedido junto à Justiça do Trabalho.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

Comentários

2 Respostas to “Como faço para sair do meu emprego sem pedir a demissão?”
  1. Marcelo Pinedo Maciel dos Santos says:

    tenho uma amiga que o empregador não lhe da férias a mais de 2 anos, isso pode acarreta ke tipos de punições pro empregador? ela pode pedir demissão por justa causa? agradecido

    • Admin says:

      Marcelo,

      Nesse caso, em que a empresa não concede férias ao funcionário, ela não está cumprindo com as obrigações do contrato existente entre empresa e empregado.

      Diante de tal fato, o empregado pode considerar rescindido o contrato, ou seja, não mais comparecer ao local de trabalho, cessando seu contrato. Além disso, pode pedir, na justiça, a condenação da empresa para que pague a devida indenização e as demais verbas trabalhistas.

      Este fato se enquadra no artigo 483, ‘d’, da CLT, sendo motivo suficiente para o empregado sair do emprego através da rescisão indireta.

      Apenas corrigindo sua pergunta: ela não vai pedir demissão por justa causa, mas sim comunicar a empresa que está saindo por meio da rescisão indireta.

      Importante que ela comunique (por escrito) a empresa sobre a saída, e ajuíze ação trabalhista assim que possível, isto para não se caracterizar o abandono de emprego por ela.

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