Dica importante para o ex-empregado que quer ajuizar Reclamatória Trabalhista:


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Caso você tenha tido por encerrado seu contrato de trabalho – seja por que pediu demissão, seja por que foi despedido – e deseja ingressar com Reclamatória Trabalhista contra seu ex empregador, aqui vai um conselho que pode ajudá-lo na prática.

Antes de buscar seus direitos diretamente na Justiça do Trabalho, procure saber se sua categoria profissional possui sindicato próprio dos empregados. Caso exista tal sindicato, procure se informar se em tal órgão está instituída a Câmara de Conciliação Prévia.

Se a resposta for positiva, você pode ingressar com os pedidos diretamente junto a esta Câmara vinculada ao próprio sindicato. É fundamental, também nestes casos, a participação de advogado quando da assinatura da conciliação, até mesmo para assegurar seus direitos e não deixar de fazer nenhum pedido neste momento. Importante pedir tudo o que seria pedido no caso de ingresso junto à Justiça do Trabalho.

O procedimento adotado por estes órgãos é bem semelhante ao adotado pela Justiça do Trabalho, com a vantagem de ser extremamente mais veloz e eficaz, ainda mais quando há acordo entre as partes.

Uma vez ingressando com a reclamação, o sindicato marcará audiência de tentativa de conciliação (para data próxima); mandará intimar a empresa para comparecer a tal audiência; e, principalmente, poderá firmar termo de conciliação prévia, o qual tem total validade e eficácia jurídicas.

As grandes vantagens de propor reclamação junto a estes órgãos é que se ganha muito tempo, além de ser ampla a possibilidade de se efetuar acordo sem a necessidade de passar pela demora do Poder Judiciário brasileiro.

Ainda, estes acordos têm ampla segurança e garantia de cumprimento, ou seja, caso não sejam cumpridos satisfatoriamente pela empresa – por exemplo, esta deixa de pagar uma parcela do acordo – este instrumento pode ser diretamente executado junto à Justiça do Trabalho sem a necessidade de o trabalhador ingressar com ação; fazer provas; levar testemunhas; passar por várias audiências, etc. Basta executar o próprio acordo que foi assinado junto à câmara. Tal procedimento, na Justiça, se aplica ao rito sumaríssimo, ou seja, de andamento mais rápido que as ações normais (de rito ordinário).

Detalhe importante, também, é que atualmente há discussão nos tribunais acerca da obrigatoriedade da passagem na câmara antes de se ingressar com qualquer ação trabalhista. Portanto, em caso de dúvida, busque haver seus direitos junto ao sindicato de sua categoria profissional para evitar qualquer alegação de nulidade no futuro.

Caso o sindicato não tenha instituído a câmara de conciliação prévia, solicite uma declaração de que buscou o órgão, porém não houve acordo por ausência de câmara formada para tanto, isso também evitará qualquer nulidade futuramente.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

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