Em que casos o empregado tem garantida sua estabilidade no emprego?


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Aqui estamos tratando a respeito da estabilidade provisória, ou seja, o período em que o trabalhador tem seu emprego garantido, o que significa dizer que não pode ser dispensado (demitido) pela simples vontade do empregador, a não ser por justa causa ou força maior.

As espécies de estabilidade previstas em lei são:

CIPA: O empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) possui garantia desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Acidente de Trabalho: O trabalhador que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente. Ou seja, tem garantido o emprego o empregado que recebeu alta médica, após o retorno do benefício previdenciário.

Gestante: É conferida à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação de sua gravidez até cinco meses após o nascimento de seu filho.

Dirigente Sindical: Não pode ser dispensado do emprego o trabalhador sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, a não ser que cometa falta grave devidamente apurada.

Dirigente de Cooperativa: Os trabalhadores que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas por eles mesmos criadas gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo art. 543 da CLT – ou seja, desde o registro da candidatura até um ano após o término de seu mandato.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

Comentários

2 Respostas to “Em que casos o empregado tem garantida sua estabilidade no emprego?”
  1. ELISABETE says:

    Caso a justiça ordene a reintegraçao do empregado com estabilidade e este se recuse a retornar à empresa, qual o procedimento a ser tomado pela empresa?

    • Admin says:

      No caso de decisão judicial que condenou a empresa a reintegrar o funcionário, e este se recusa a assim fazê-lo, a empresa deve proceder da seguinte maneira:

      Nesse caso, verifica-se que é o empregado quem está desobedecendo ordem judicial, ou seja, apesar de ter estabilidade, não quer usufruir da mesma.

      Assim, permanece extinto o contrato de trabalho, sendo que a empresa deve protocolar uma petição no processo, dizendo que o empregado se recusa a ser reintegrado. Pedir, por fim, para incorrer em justa causa do empregado.

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