Quais as diferenças entre os direitos trabalhistas do homem e da mulher?


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Na verdade, homens e mulheres possuem tratamento igual quando se trata de direitos trabalhistas, até mesmo em obediência ao disposto na Constituição Federal. As diferenças são a respeito das particularidades da mulher, como a gestação, por exemplo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contém um capítulo que trata exclusivamente da proteção do trabalho da mulher – artigo 372 e seguintes. Abaixo, seguem alguns exemplos de direitos inerentes à mulher:

Trabalhadora gestante: a toda empregada gestante é garantida a estabilidade provisória no emprego, ou seja, não pode ser despedida sob pena de a empresa ter que pagar indenização. Tal estabilidade é garantida desde a ciência e confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Além disso, a trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo de seu emprego e de seu salário. A empregada, no entanto, deve notificar seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste.

No caso de apresentação de atestado médico, os períodos de repouso antes e depois do parto, poderão ser aumentados de duas semanas cada um.

Durante a gravidez, a empregada tem direito à transferência de função, quando as condições de saúde o exigir, assegurada a retomada da função quando do retorno ao serviço.

Tem direito, a gestante, também, à dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames necessários.

Caso ocorra parto antecipado, a trabalhadora gestante terá direito aos 120 dias mencionados acima. Ainda, a mulher terá direito a duas semanas de repouso remunerado, assegurado o direito de retornar ao trabalho na função que exercia anteriormente.

No caso de aborto não criminoso, ou seja, decorrentes de causas naturais, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do seu afastamento.

Força muscular: Todo empregador é proibido de exigir que a trabalhadora empregue esforço que demande de força muscular superior a 20 kg para o trabalho contínuo, ou 25 kg para o trabalho ocasional.



Marcos Vinícius Ulaf é advogado militante em Curitiba, PR. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atua nas áreas de Direito Civil, Comercial, Empresarial e Direito de Família em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Google + | Twitter | Facebook Telefone / Fax: 41 3253-4970

Comentários

2 Respostas to “Quais as diferenças entre os direitos trabalhistas do homem e da mulher?”
  1. Adriana Gaion says:

    Gostaria de saber se há uma regra para gozo de feria para trabalhadoras mães com filho em idade escolar?

    • Admin says:

      Prezada Adriana,

      Na realidade, conforme dispõe o artigo 134 da CLT, as férias serão concedidas de acordo com a vontade do empregador.

      Há uma regra, no artigo 136 da CLT, que também afirma isso: “A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador”.

      Porém, os parágrafos 1o e 2o desse artigo dizem o seguinte:

      1o – Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

      2o – O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

      Se for este o seu caso, estas são as regras.

      Caso você não se enquadre nessas hipóteses, só resta tentar negociar com o patrão e expor amigavelmente sua necessidade de aproveitar as férias no mesmo período de férias do filho.

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